Anexo IV da LC 214/2025: Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Classificação tributária (cClassTrib)
- cClassTrib 200005 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200030 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
Itens e códigos
Item 1
Bolsa para drenagem
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 2
Sistema para drenagem com conjunto intermediário para medição contínua da diurese
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 3
Chapas e filmes para raios-X, sensibilizados em uma face
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 4
Cimentos para reconstituição óssea
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 5
Substitutos de enxerto ósseo
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 6
Coletor para unidade de drenagem externa
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 7
Conector completo com tampa
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 8
Conector em Y
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 9
Conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 10
Conjunto para autotransfusão
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 11
Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 12
Conjunto para hidrocefalia standard
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 13
Eletrodo endocárdico definitivo
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 14
Eletrodo epicárdico definitivo
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 15
Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 16
Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 17
Espaçador de tendão
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 18
Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 19
Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 20
Filtro de linha arterial e venoso
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 21
Filtro de sangue arterial e venoso para recirculação
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 22
Filtro para cardioplegia
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 23
Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluídos os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 24
Hemoconcentrador para circulação extracorpórea
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 25
Hemodialisador capilar
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 26
Marcapasso cardíaco câmara dupla
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 27
Marcapasso cardíaco multiprogramável com telemetria
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 28
Outras chapas e filmes para raios-X
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 29
Oxigenador de bolha com tubos para circulação extracorpórea
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 30
Oxigenador de membrana com tubos para circulação extracorpórea
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 31
Reservatório de cardiotomia
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 32
Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 33
Rins artificiais
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 34
Shunt lombo-peritonal
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 35
Substituto temporário de pele (biológica/sintética) (por cm2)
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 36
Tela inorgânica
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 37
Válvula para hidrocefalia
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 38
Válvula para tratamento de ascite
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 39
Fonte de irídio 192
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 40
Stent vascular
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 41
Reprocessador de filtros utilizados em hemodiálise
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 42
Implantes osseointegráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 43
Cardiodesfibrilador implantável
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 44
Espiral para embolização
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 45
Imunoglobulina anti-Rh
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 46
Outras imunoglobulinas séricas
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 47
Concentrado de fator VIII
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 48
Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos, as imunoglobulinas séricas, o concentrado de fator VIII e a soroalbumina sob a forma de gel para preparação de reagentes de diagnóstico
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Exceção: Frações do sangue preparadas como medicamentos, as imunoglobulinas séricas, o concentrado de fator VIII e a soroalbumina sob a forma de gel para preparação de reagentes de diagnóstico.
Item 49
Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Exceção: Reagentes de diagnóstico ou de laboratório da posição 30.06
3822.11.00, 3822.12.00, 3822.13.00, 3822.19.10, 3822.19.20, 3822.19.30, 3822.19.40, 3822.19.90
Item 50
Reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente, à base de somatoliberina
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 51
Produtos para obturação dentária, exceto cimentos
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Exceção: Cimentos para obturação dentária
Item 52
Preparações em gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para certas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como agente de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 53
Bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 54
Equipamentos identificáveis para ostomia, exceto bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Exceção: Bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia
Item 55
Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 56
Artigos exclusivamente de laboratório de análises clínicas
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 57
Acessórios de plástico do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluídos os reguláveis (clamps), clipes e similares
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 58
Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 59
Seringas, mesmo com agulhas
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 60
Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 61
Agulhas, exceto as de metal e as para suturas
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Exceção: Agulha de metal e agulhas para suturas
Item 62
Sondas, cateteres e cânulas, individualmente ou em conjunto
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
9018.39.21, 9018.39.22, 9018.39.23, 9018.39.25, 9018.39.26, 9018.39.29
Item 63
Lancetas para vacinação e cautérios
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 64
Instrumentos semelhantes a seringas, a agulhas, a cateteres e a cânulas
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 65
Brocas para odontologia
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 66
Limas
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 67
Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 68
Outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia e odontologia, excluídas seringas e agulhas, das posições 9018.31 e 9018.32
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Exceção: Seringas e agulhas, das posições 9018.31 e 9018.32
Item 69
Mesas de operação e para exames, camas hospitalares e de uso clínico
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 70
Fotocoagulador a laser
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 71
Bisturi elétrico
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 72
Aparelho de anestesia com monitor multiparâmetros
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 73
Autoclave
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 74
Retinógrafo
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 75
Meios de cultura
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 76
Termocicladores utilizados em diagnóstico e na pesquisa científica
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 77
Partes e peças de termocicladores
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 78
Pipetadores laboratoriais para diagnóstico e pesquisa científica
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 79
Cromatógrafo de fase líquida
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 80
Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 81
Aparelhos de eletroforese para diagnóstico e pesquisa científica
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 82
Analisadores por espectrofotometria para diagnóstico e pesquisa científica
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 83
Analisadores por fotometria para diagnóstico e pesquisa científica
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 84
Citômetro de fluxo
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 85
Analisadores por radiações ópticas para diagnóstico e pesquisa científica
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 86
Outros analisadores para diagnóstico e pesquisa científica
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 87
Espectrômetro de massa
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 88
Outros analisadores para diagnóstico
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 89
Micrótomo
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 90
Partes e peças de equipamentos analisadores laboratoriais
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 91
Preservativo
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 92
Dispositivo intrauterino (DIU)
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 93
Substância para conservação de órgãos e tecidos
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 94
Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 95
Enxerto tubular de politetrafluoretileno - PTFE (por cm2)
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 96
Enxerto arterial e venoso tubular inorgânico
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 97
Botão para crânio
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 98
Guia metálico para introdução de cateter duplo lumen
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 99
Dilatador para implante de cateter duplo lumen
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 100
Guia de troca para angioplastia
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 101
Introdutor para cateter com e sem válvula
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 102
Kit cânula
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 103
Dreno para sucção
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 104
Sistema de drenagem mediastinal
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Item 105
Conjunto descartável de balão intra-aórtico
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS