NCM 9018.20.10 – Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais – Para cirurgia, que operem por laser: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

90 – Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
90.18 – Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais.
9018.20 – Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos
9018.20.10 – Para cirurgia, que operem por laser

Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)

O NCM 9018.20.10 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.

Anexo IV, item 70 – Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS

Fotocoagulador a laser

Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS

Anexo XII, item 2 – Dispositivos médicos submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS

Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos

Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS

Se dispositivos médicos (item 70) → cClassTrib 200005 ou cClassTrib 200030 (Anexo IV, item 70)
Se dispositivos médicos (item 2) → cClassTrib 200004 (Anexo XII, item 2)

A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.