NCM 3004.90.99 – Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 30 – Produtos farmacêuticos.
- 30.04 – Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.
- 3004.90 – Outros
- 3004.90.9 – Outros
- 3004.90.99 – Outros
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 3004.90.99 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo IV, item 5 – Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Substitutos de enxerto ósseo
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
- cClassTrib 200005 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200030 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
Anexo IV, item 9 – Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
- cClassTrib 200005 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200030 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
Anexo IX, item 12 – Insumos agropecuários e aquícolas submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Vacinas, soros e medicamentos, de uso veterinário, exceto de animais domésticos
Condição: INSUMOS AGROPECUÁRIOS E AQUÍCOLAS - USO VETERINÁRIO
Exceção: Vacinas, soros e medicamentos de animais domésticos
- cClassTrib 200038 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
- cClassTrib 515001 (CST 515) – Redução de 60% no IBS e na CBS, com diferimento
Guia: qual cClassTrib usar
Para que o produto será usado?
- Se dispositivos médicos (item 5) → cClassTrib 200005 ou cClassTrib 200030 (Anexo IV, item 5)
- Se dispositivos médicos (item 9) → cClassTrib 200005 ou cClassTrib 200030 (Anexo IV, item 9)
- Se insumos agropecuários e aquícolas - uso veterinário (item 12) → cClassTrib 200038 · com diferimento: cClassTrib 515001 (Anexo IX, item 12)
Como é a operação?
- Se venda por produtor rural não contribuinte → cClassTrib 410014 (Regra geral)
- Se exportação direta → cClassTrib 410004 (Regra geral)
- Se venda in natura a contribuinte que industrializa para exportação → cClassTrib 550021 (Regra geral)
- Se nenhuma dessas (venda comum) → mantenha o código da destinação escolhida acima.
Para insumos agropecuários e aquícolas - uso veterinário (item 12): a operação é com diferimento do imposto?
- Se sim, com diferimento → cClassTrib 515001 (Anexo IX, item 12)
- Se não → mantenha o código da destinação escolhida acima.
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.