NCM 3006.40.12 – Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo – Outros produtos para obturação dentária: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 30 – Produtos farmacêuticos.
- 30.06 – Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo.
- 3006.40 – Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea
- 3006.40.1 – Cimentos e outros produtos para obturação dentária
- 3006.40.12 – Outros produtos para obturação dentária
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 3006.40.12 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo IV, item 51 – Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Produtos para obturação dentária, exceto cimentos
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Exceção: Cimentos para obturação dentária
- cClassTrib 200005 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200030 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.