NCM 9021.10.20 – Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo – Artigos e aparelhos para fraturas: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 90 – Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- 90.21 – Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.
- 9021.10 – Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas
- 9021.10.20 – Artigos e aparelhos para fraturas
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 9021.10.20 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo IV, item 42 – Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Implantes osseointegráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
- cClassTrib 200005 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200030 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
Anexo XII, item 4 – Dispositivos médicos submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS
Artigos e aparelhos para fraturas
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
- cClassTrib 200004 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
Guia: qual cClassTrib usar
Para que o produto será usado?
- Se dispositivos médicos (item 42) → cClassTrib 200005 ou cClassTrib 200030 (Anexo IV, item 42)
- Se dispositivos médicos (item 4) → cClassTrib 200004 (Anexo XII, item 4)
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.