NCM 9018.39.99 – Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 90 – Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- 90.18 – Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais.
- 9018.3 – Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes
- 9018.39 – Outros
- 9018.39.9 – Outros
- 9018.39.99 – Outros
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 9018.39.99 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo IV, item 64 – Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Instrumentos semelhantes a seringas, a agulhas, a cateteres e a cânulas
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
- cClassTrib 200005 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200030 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
Anexo IV, item 68 – Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia e odontologia, excluídas seringas e agulhas, das posições 9018.31 e 9018.32
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Exceção: Seringas e agulhas, das posições 9018.31 e 9018.32
- cClassTrib 200005 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200030 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
Anexo IV, item 102 – Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Kit cânula
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
- cClassTrib 200005 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200030 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
Guia: qual cClassTrib usar
Para que o produto será usado?
- Se dispositivos médicos (item 64) → cClassTrib 200005 ou cClassTrib 200030 (Anexo IV, item 64)
- Se dispositivos médicos (item 68) → cClassTrib 200005 ou cClassTrib 200030 (Anexo IV, item 68)
- Se dispositivos médicos (item 102) → cClassTrib 200005 ou cClassTrib 200030 (Anexo IV, item 102)
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.