NCM 8479.89.99 – Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 84 – Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- 84.79 – Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.
- 8479.8 – Outras máquinas e aparelhos
- 8479.89 – Outros
- 8479.89.9 – Outros
- 8479.89.99 – Outros
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 8479.89.99 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo IV, item 41 – Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Reprocessador de filtros utilizados em hemodiálise
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
- cClassTrib 200005 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200030 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.