NCM 3006.91.90 – Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 3006.91.90 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo IV, item 54 – Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Equipamentos identificáveis para ostomia, exceto bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
Exceção: Bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia
- cClassTrib 200005 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200030 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.