NCM 3006.40.20 – Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo – Cimentos para reconstituição óssea: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

30 – Produtos farmacêuticos.
30.06 – Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo.
3006.40 – Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea
3006.40.20 – Cimentos para reconstituição óssea

Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)

O NCM 3006.40.20 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.

Anexo IV, item 4 – Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS

Cimentos para reconstituição óssea

Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS

A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.