NCM 3926.90.40 – Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14 – Artigos de laboratório ou de farmácia: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 3926.90.40 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo IV, item 6 – Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Coletor para unidade de drenagem externa
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
- cClassTrib 200005 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200030 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
Anexo IV, item 56 – Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Artigos exclusivamente de laboratório de análises clínicas
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
- cClassTrib 200005 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200030 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
Guia: qual cClassTrib usar
Para que o produto será usado?
- Se dispositivos médicos (item 6) → cClassTrib 200005 ou cClassTrib 200030 (Anexo IV, item 6)
- Se dispositivos médicos (item 56) → cClassTrib 200005 ou cClassTrib 200030 (Anexo IV, item 56)
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.