NCM 9021.50.00 – Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo – Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

90 – Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
90.21 – Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.
9021.50.00 – Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios

Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)

O NCM 9021.50.00 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.

Anexo IV, item 26 – Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS

Marcapasso cardíaco câmara dupla

Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS

Anexo IV, item 27 – Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS

Marcapasso cardíaco multiprogramável com telemetria

Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS

Se dispositivos médicos (item 26) → cClassTrib 200005 ou cClassTrib 200030 (Anexo IV, item 26)
Se dispositivos médicos (item 27) → cClassTrib 200005 ou cClassTrib 200030 (Anexo IV, item 27)

A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.