NCM 3926.90.30 – Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14 – Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes): classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 3926.90.30 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo IV, item 1 – Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Bolsa para drenagem
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
- cClassTrib 200005 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200030 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
Anexo IV, item 55 – Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
- cClassTrib 200005 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200030 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
Guia: qual cClassTrib usar
Para que o produto será usado?
- Se dispositivos médicos (item 1) → cClassTrib 200005 ou cClassTrib 200030 (Anexo IV, item 1)
- Se dispositivos médicos (item 55) → cClassTrib 200005 ou cClassTrib 200030 (Anexo IV, item 55)
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.