cClassTrib 515001 – Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas
CST 515 Diferimento com redução de alíquota · Redução de 60% no IBS e na CBS
Descrição oficial
Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas, observado o art. 138 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
| CST | 515 – Diferimento com redução de alíquota |
|---|---|
| Redução do IBS | 60% |
| Redução da CBS | 60% |
| Tipo de alíquota | 2 - Padrão |
| Vigência | desde 30/09/2025 |
| Documentos fiscais | NF-e, NFS-e |
| Base legal | Lei Complementar nº 214/2025 (planalto.gov.br) |
| Lista de produtos | Anexo IX – Insumos agropecuários e aquícolas submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS (22 itens, 1189 códigos NCM/NBS) |
Como preencher o grupo IBSCBS na NF-e
O que a tabela oficial exige para o CST 515 com o cClassTrib 515001:
| Grupo | Situação | O que é |
|---|---|---|
gIBSCBSGrupo principal do IBS e da CBS |
Obrigatório | Base de cálculo, alíquotas e valores do IBS (estadual e municipal) e da CBS do item. |
gRedRedução de alíquota |
Obrigatório | Percentual de redução e alíquota efetiva, dentro de gIBSUF, gIBSMun e gCBS. |
gDifDiferimento |
Obrigatório | Percentual e valor do imposto cujo pagamento fica para uma etapa seguinte, dentro de gIBSUF, gIBSMun e gCBS. |
gIBSCBSMonoTributação monofásica |
Não informar | Usado nos combustíveis com tributação concentrada em uma etapa (valores por quantidade). |
gTransfCredTransferência de crédito |
Não informar | Informa os valores de IBS e CBS de crédito transferido, em vez do cálculo normal. |
gAjusteCompetAjuste de competência |
Não informar | Ajuste de valores de IBS e CBS de outra competência (mês de apuração). |
gTribRegularTributação regular |
Não informar | Mostra como seria a tributação sem o benefício (CST e cClassTrib regulares, com as alíquotas e valores). |
redutor da base de cálculoRedução da base de cálculo |
Não informar | Permitida só para bens imóveis. |
gCredPresOperCrédito presumido da operação |
Não informar | Código do crédito presumido (cCredPres), base e valores do crédito de IBS e CBS. |
gCredPresIBSZFMCrédito presumido de IBS na Zona Franca de Manaus |
Não informar | Competência, tipo e valor do crédito presumido de IBS na ZFM. |
Exemplo do grupo IBSCBS em XML
Valores ilustrativos: base de R$ 1.000,00 e alíquotas de teste de 2026 (CBS 0,9% e IBS 0,1%). Confira o leiaute da NT 2025.002 antes de emitir.
<IBSCBS>
<CST>515</CST>
<cClassTrib>515001</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>1000.00</vBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
<!-- Percentual de diferimento conforme a operação; no exemplo, 100%. -->
<gDif>
<pDif>100.0000</pDif>
<vDif>0.40</vDif>
</gDif>
<gRed>
<pRedAliq>60.0000</pRedAliq>
<pAliqEfet>0.0400</pAliqEfet>
</gRed>
<vIBSUF>0.00</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gIBSMun>
<pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
<!-- Percentual de diferimento conforme a operação; no exemplo, 100%. -->
<gDif>
<pDif>100.0000</pDif>
<vDif>0.00</vDif>
</gDif>
<gRed>
<pRedAliq>60.0000</pRedAliq>
<pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet>
</gRed>
<vIBSMun>0.00</vIBSMun>
</gIBSMun>
<vIBS>0.00</vIBS>
<gCBS>
<pCBS>0.9000</pCBS>
<!-- Percentual de diferimento conforme a operação; no exemplo, 100%. -->
<gDif>
<pDif>100.0000</pDif>
<vDif>3.60</vDif>
</gDif>
<gRed>
<pRedAliq>60.0000</pRedAliq>
<pAliqEfet>0.3600</pAliqEfet>
</gRed>
<vCBS>0.00</vCBS>
</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>