NCM 3004.39.37 – Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho – Desogestrel: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

30 – Produtos farmacêuticos.
30.04 – Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.
3004.3 – Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37
3004.39 – Outros
3004.39.3 – Que contenham estrogênios ou progestogênios, seus derivados ou análogos estruturais
3004.39.37 – Desogestrel

Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)

O NCM 3004.39.37 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.

Anexo IX, item 12 – Insumos agropecuários e aquícolas submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS

Vacinas, soros e medicamentos, de uso veterinário, exceto de animais domésticos

Condição: INSUMOS AGROPECUÁRIOS E AQUÍCOLAS - USO VETERINÁRIO

Exceção: Vacinas, soros e medicamentos de animais domésticos

Se venda por produtor rural não contribuinte → cClassTrib 410014 (Regra geral)
Se exportação direta → cClassTrib 410004 (Regra geral)
Se venda in natura a contribuinte que industrializa para exportação → cClassTrib 550021 (Regra geral)
Se nenhuma dessas (venda comum) → mantenha o código da destinação escolhida acima.

A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.