NCM 0713.39.10 – Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos – Para semeadura (sementeira): classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 0713.39.10 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo VII, item 14 – Alimentos destinados ao consumo humano submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Frutas, produtos hortícolas e demais produtos vegetais, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, classificados nos capítulos 7 e 8 da NCM/SH, ressalvados as frutas de casca rija não regionais e os produtos relacionados nos Anexos I e XV e excetuadas as posições 07.11, 08.12 e 0814.00.00
Condição: ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO
Exceção: Frutas de casca rija não regionais; produtos relacionados nos Anexos I e XV; Posições 07.11, 08.12 e 0814.00.00
- cClassTrib 200034 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
Anexo IX, item 10 – Insumos agropecuários e aquícolas submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Semente genética, semente básica, semente nativa in natura, semente certificada de primeira geração (C1), semente certificada de segunda geração (C2), semente não certificada de primeira geração (S1), semente não certificada de segunda geração (S2) e sementes de cultivar local, tradicional ou crioula; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Condição: INSUMOS AGROPECUÁRIOS E AQUÍCOLAS
- cClassTrib 200038 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
- cClassTrib 515001 (CST 515) – Redução de 60% no IBS e na CBS, com diferimento
Guia: qual cClassTrib usar
Para que o produto será usado?
- Se alimentos destinados ao consumo humano (item 14) → cClassTrib 200034 (Anexo VII, item 14)
- Se semente (plantio) → cClassTrib 200038 · com diferimento: cClassTrib 515001 (Anexo IX, item 10)
Como é a operação?
- Se venda por produtor rural não contribuinte → cClassTrib 410014 (Regra geral)
- Se exportação direta → cClassTrib 410004 (Regra geral)
- Se venda in natura a contribuinte que industrializa para exportação → cClassTrib 550021 (Regra geral)
- Se nenhuma dessas (venda comum) → mantenha o código da destinação escolhida acima.
Para semente (plantio): a operação é com diferimento do imposto?
- Se sim, com diferimento → cClassTrib 515001 (Anexo IX, item 10)
- Se não → mantenha o código da destinação escolhida acima.
Outras situações comuns no agro
- cClassTrib 200036 – Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura.
- cClassTrib 410014 – Fornecimento de produtor rural não contribuinte (art. 164 da LC 214).
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.