CST 410 – Imunidade e não incidência
Código de situação tributária do IBS e da CBS, com 38 códigos cClassTrib na tabela oficial.
O que este CST pede na NF-e
- Não leva grupo de cálculo: a nota informa só o CST e o cClassTrib.
Códigos cClassTrib do CST 410
| cClassTrib | Descrição | Redução IBS / CBS |
|---|---|---|
| 410001 | Fornecimento de bonificações quando constem do respectivo documento fiscal e que não dependam de evento posterior | 0% / 0% |
| 410002 | Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte | 0% / 0% |
| 410003 | Doações que não tenham por objeto bens ou serviços que tenham permitido a apropriação de créditos pelo doador | 0% / 0% |
| 410004 | Exportações de bens e serviços | 0% / 0% |
| 410005 | Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios | 0% / 0% |
| 410006 | Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes | 0% / 0% |
| 410007 | Fornecimentos realizados por partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência… | 0% / 0% |
| 410008 | Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão | 0% / 0% |
| 410009 | Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em… | 0% / 0% |
| 410010 | Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita (não usado em NF-e) | 0% / 0% |
| 410011 | Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (não usado em NF-e) | 0% / 0% |
| 410012 | Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular | 0% / 0% |
| 410013 | Exportações de combustíveis | 0% / 0% |
| 410014 | Fornecimento de produtor rural não contribuinte | 0% / 0% |
| 410015 | Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte (não usado em NF-e) | 0% / 0% |
| 410016 | Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos | 0% / 0% |
| 410017 | Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada | 0% / 0% |
| 410018 | Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas, inclusive de habitação, previstos em lei, assim entendidas os serviços… (não usado em NF-e) | 0% / 0% |
| 410019 | Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação | 0% / 0% |
| 410020 | Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação | 0% / 0% |
| 410021 | Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal (não usado em NF-e) | 0% / 0% |
| 410022 | Consolidação da propriedade pelo credor de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia | 0% / 0% |
| 410023 | Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia constituída em favor de credor em que o prestador da garantia não seja contribuinte | 0% / 0% |
| 410024 | Consolidação da propriedade pelo grupo de consórcio de bem que tenha sido objeto de garantia | 0% / 0% |
| 410025 | Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia constituída em favor do grupo de consórcio em que o prestador da garantia não seja contribuinte | 0% / 0% |
| 410026 | Doações sem contraprestação em benefício do doador, com anulação de crédito apropriados pelo doador referente ao fornecimento doado | 0% / 0% |
| 410027 | Fornecimento de bens e serviços, desde que vinculados direta e exclusivamente à exportação de bens materiais ou associados à entrega no exterior de bens… | 0% / 0% |
| 410028 | Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes do regime regular do IBS e da CBS (não usado em NF-e) | 0% / 0% |
| 410029 | Operações não sujeitas à incidência de IBS e de CBS, alcançadas apenas por obrigação acessória do ICMS | 0% / 0% |
| 410030 | Estorno de crédito apropriado de bens adquiridos e venham a perecer, deteriorar-se ou ser objeto de roubo, furto ou extravio | 0% / 0% |
| 410031 | Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS | 0% / 0% |
| 410032 | Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS (não usado em NF-e) | 0% / 0% |
| 410033 | Operações com bens imóveis, inclusive operações com direitos reais sobre bens imóveis, realizadas por Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de… (não usado em NF-e) | 0% / 0% |
| 410034 | Fundos de investimento cujo patrimônio seja constituído exclusivamente por aplicações em participações societárias, certificados, direitos, títulos, valores… (não usado em NF-e) | 0% / 0% |
| 410035 | Fornecimento realizado por nanoempreendedor | 0% / 0% |
| 410036 | Descontos financeiros em nota fatura (não usado em NF-e) | 0% / 0% |
| 410037 | Importação de bens materiais sem incidência de IBS e CBS (não usado em NF-e) | 0% / 0% |
| 410999 | Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente | 0% / 0% |
Outros CSTs
- CST 000 – Tributação integral
- CST 010 – Tributação com alíquotas uniformes
- CST 011 – Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
- CST 200 – Alíquota reduzida
- CST 220 – Alíquota fixa
- CST 221 – Alíquota fixa proporcional
- CST 222 – Redução de Base de Cálculo
- CST 400 – Isenção
- CST 510 – Diferimento
- CST 515 – Diferimento com redução de alíquota
- CST 550 – Suspensão
- CST 620 – Tributação Monofásica
- CST 800 – Transferência de crédito
- CST 810 – Ajuste de IBS na ZFM
- CST 811 – Ajustes
- CST 820 – Tributação em documento específico
- CST 830 – Exclusão da Base de Cálculo