cClassTrib 410016 – Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos

CST 410 Imunidade e não incidência · Sem redução de alíquota

Descrição oficial

Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos, observado o art. 170 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Como preencher o grupo IBSCBS na NF-e

O que a tabela oficial exige para o CST 410 com o cClassTrib 410016:

Exemplo do grupo IBSCBS em XML

Valores ilustrativos: base de R$ 1.000,00 e alíquotas de teste de 2026 (CBS 0,9% e IBS 0,1%). Confira o leiaute da NT 2025.002 antes de emitir.

<IBSCBS>
  <CST>410</CST>
  <cClassTrib>410016</cClassTrib>
  <!-- Este CST não leva grupo de cálculo: informe só o CST e o cClassTrib. -->
  <!-- Opcional: crédito presumido da operação (cCredPres conforme a tabela oficial). -->
  <gCredPresOper>
    <vBCCredPres>1000.00</vBCCredPres>
    <cCredPres>1</cCredPres>
    <gIBSCredPres>
      <pCredPres>0.0000</pCredPres>
      <vCredPres>0.00</vCredPres>
    </gIBSCredPres>
    <gCBSCredPres>
      <pCredPres>0.0000</pCredPres>
      <vCredPres>0.00</vCredPres>
    </gCBSCredPres>
  </gCredPresOper>
</IBSCBS>

Outros códigos do CST 410

• 410001 – Fornecimento de bonificações quando constem do respectivo documento fiscal e que não dependam de evento…
• 410002 – Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte
• 410003 – Doações que não tenham por objeto bens ou serviços que tenham permitido a apropriação de créditos pelo doador
• 410004 – Exportações de bens e serviços
• 410005 – Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
• 410006 – Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações…
• 410007 – Fornecimentos realizados por partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais dos…
• 410008 – Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão
• 410009 – Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou…
• 410010 – Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de…
• 410011 – Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
• 410012 – Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular
• 410013 – Exportações de combustíveis
• 410014 – Fornecimento de produtor rural não contribuinte
• 410015 – Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte
• 410017 – Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada
• 410018 – Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas, inclusive de habitação…
• 410019 – Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação
• 410020 – Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação
• 410021 – Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal
• 410022 – Consolidação da propriedade pelo credor de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia
• 410023 – Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia constituída em favor de credor em que…
• 410024 – Consolidação da propriedade pelo grupo de consórcio de bem que tenha sido objeto de garantia
• 410025 – Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia constituída em favor do grupo de consórcio em que o…
• 410026 – Doações sem contraprestação em benefício do doador, com anulação de crédito apropriados pelo doador referente…
• 410027 – Fornecimento de bens e serviços, desde que vinculados direta e exclusivamente à exportação de bens materiais…
• 410028 – Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes do regime regular do…
• 410029 – Operações não sujeitas à incidência de IBS e de CBS, alcançadas apenas por obrigação acessória do ICMS
• 410030 – Estorno de crédito apropriado de bens adquiridos e venham a perecer, deteriorar-se ou ser objeto de roubo…
• 410031 – Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS
• 410032 – Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS
• 410033 – Operações com bens imóveis, inclusive operações com direitos reais sobre bens imóveis, realizadas por Fundos…
• 410034 – Fundos de investimento cujo patrimônio seja constituído exclusivamente por aplicações em participações…
• 410035 – Fornecimento realizado por nanoempreendedor
• 410036 – Descontos financeiros em nota fatura
• 410037 – Importação de bens materiais sem incidência de IBS e CBS
• 410999 – Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente