CST 011 – Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
Código de situação tributária do IBS e da CBS, com 5 códigos cClassTrib na tabela oficial.
O que este CST pede na NF-e
- Usa o grupo gIBSCBS (cálculo normal do IBS e da CBS).
- Exige redução de alíquota (gRed) no IBS estadual, no IBS municipal e na CBS.
Códigos cClassTrib do CST 011
| cClassTrib | Descrição | Redução IBS / CBS |
|---|---|---|
| 011001 | Planos de assistência funerária (não usado em NF-e) | 60% / 60% |
| 011002 | Planos de assistência à saúde (não usado em NF-e) | 60% / 60% |
| 011003 | Intermediação de planos de assistência à saúde (não usado em NF-e) | 60% / 60% |
| 011004 | Concursos e prognósticos (não usado em NF-e) | 0% / 0% |
| 011005 | Planos de assistência à saúde de animais domésticos (não usado em NF-e) | 30% / 30% |
Outros CSTs
- CST 000 – Tributação integral
- CST 010 – Tributação com alíquotas uniformes
- CST 200 – Alíquota reduzida
- CST 220 – Alíquota fixa
- CST 221 – Alíquota fixa proporcional
- CST 222 – Redução de Base de Cálculo
- CST 400 – Isenção
- CST 410 – Imunidade e não incidência
- CST 510 – Diferimento
- CST 515 – Diferimento com redução de alíquota
- CST 550 – Suspensão
- CST 620 – Tributação Monofásica
- CST 800 – Transferência de crédito
- CST 810 – Ajuste de IBS na ZFM
- CST 811 – Ajustes
- CST 820 – Tributação em documento específico
- CST 830 – Exclusão da Base de Cálculo