CST 200 – Alíquota reduzida
Código de situação tributária do IBS e da CBS, com 56 códigos cClassTrib na tabela oficial.
O que este CST pede na NF-e
- Usa o grupo gIBSCBS (cálculo normal do IBS e da CBS).
- Exige redução de alíquota (gRed) no IBS estadual, no IBS municipal e na CBS.
Códigos cClassTrib do CST 200
| cClassTrib | Descrição | Redução IBS / CBS |
|---|---|---|
| 200001 | Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação (não usado em NF-e) | 100% / 100% |
| 200002 | Fornecimento ou importação de tratores, máquinas e implementos agrícolas, destinados a produtor rural não contribuinte, e de veículos de transporte de carga… | 100% / 100% |
| 200003 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana relacionados no Anexo I da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas… | 100% / 100% |
| 200004 | Fornecimento de dispositivos médicos com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH previstas no Anexo XII da Lei Complementar nº 214, de 2025 | 100% / 100% |
| 200005 | Fornecimento de dispositivos médicos com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH previstas no Anexo IV da Lei Complementar nº 214, de 2025… | 100% / 100% |
| 200006 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder Legislativo federal, estadual, distrital ou municipal competente, ato conjunto do Ministro da… | 100% / 100% |
| 200007 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência relacionados no Anexo XIII da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a… | 100% / 100% |
| 200008 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência relacionados no Anexo V da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a… | 100% / 100% |
| 200009 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa | 100% / 100% |
| 200010 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e entidades… | 100% / 100% |
| 200011 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do… | 100% / 100% |
| 200012 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder Legislativo federal, estadual, distrital ou municipal competente, ato conjunto do Ministro da… | 100% / 100% |
| 200013 | Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas absorventes e coletores menstruais | 100% / 100% |
| 200014 | Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos, relacionados no Anexo XV da Lei Complementar nº 214 , de 2025, com a especificação das respectivas… | 100% / 100% |
| 200015 | Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, quando adquiridos por… | 100% / 100% |
| 200016 | Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos para a administração… (não usado em NF-e) | 100% / 100% |
| 200017 | Operações relacionadas ao FGTS, considerando aquelas necessárias à aplicação da Lei nº 8.036, de 1990, realizadas pelo Conselho Curador ou Secretaria Executiva… (não usado em NF-e) | 100% / 100% |
| 200018 | Operações de resseguro e retrocessão ficam sujeitas à incidência à alíquota zero, inclusive quando os prêmios de resseguro e retrocessão forem cedidos ao… (não usado em NF-e) | 100% / 100% |
| 200019 | Importador dos serviços financeiros que seja contribuinte e tenha direito de apropriação de créditos na aquisição do mesmo serviço financeiro no País (não usado em NF-e) | 100% / 100% |
| 200020 | Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS, quando o associado destinar bem ou serviço à cooperativa de que… | 100% / 100% |
| 200021 | Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário urbanos, semiurbanos e metropolitanos (não usado em NF-e) | 100% / 100% |
| 200022 | Operação originada fora da Zona Franca de Manaus que destine bem material industrializado de origem nacional a contribuinte estabelecido na Zona Franca de… | 100% / 100% |
| 200023 | Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na Zona Franca de Manaus, desde que a… | 100% / 100% |
| 200024 | Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio que destine bem material industrializado de origem nacional a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre… | 100% / 100% |
| 200025 | Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 (não usado em NF-e) | 60% / 100% |
| 200026 | Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data de expedição do habite-se, e relacionados a projetos de… (não usado em NF-e) | 80% / 80% |
| 200027 | Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis (não usado em NF-e) | 70% / 70% |
| 200028 | Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da… (não usado em NF-e) | 60% / 60% |
| 200029 | Fornecimento dos serviços de saúde humana relacionados no Anexo III da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da… (não usado em NF-e) | 60% / 60% |
| 200030 | Venda dos dispositivos médicos relacionados no Anexo IV da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH | 60% / 60% |
| 200031 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência relacionados no Anexo V da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a… | 60% / 60% |
| 200032 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero de que… | 60% / 60% |
| 200033 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do… | 60% / 60% |
| 200034 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas… | 60% / 60% |
| 200035 | Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza relacionados no Anexo VIII da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas… | 60% / 60% |
| 200036 | Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura | 60% / 60% |
| 200037 | Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa, mesmo que fornecidos sob a forma de manejo sustentável de sistemas… (não usado em NF-e) | 60% / 60% |
| 200038 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas… | 60% / 60% |
| 200039 | Fornecimento dos bens e serviços listados no Anexo X da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e NBS… | 60% / 60% |
| 200040 | Fornec dos seguintes serv de comunic instit à admin púb direta, autarq e fund púb: serviços direcionados ao planej, criação, programação e manutenção de… (não usado em NF-e) | 60% / 60% |
| 200041 | Operações relacionadas às seguintes atividades desportivas: fornecimento de serviço de educação desportiva, classificado no código 1.2205.12.00 da NBS, e… (não usado em NF-e) | 60% / 60% |
| 200042 | Operações relacionadas às seguintes atividades desportivas: gestão e exploração do desporto por associações e clubes esportivos filiados ao órgão estadual ou… (não usado em NF-e) | 60% / 60% |
| 200043 | Fornecimento à administração pública direta, autarquias e fundações púbicas dos serviços e dos bens relativos à soberania e à segurança nacional, à segurança… | 60% / 60% |
| 200044 | Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro com o mínimo de… (não usado em NF-e) | 60% / 60% |
| 200045 | Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do… (não usado em NF-e) | 60% / 60% |
| 200046 | Operações com bens imóveis (não usado em NF-e) | 50% / 50% |
| 200047 | Bares e Restaurantes | 40% / 40% |
| 200048 | Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos (não usado em NF-e) | 40% / 40% |
| 200049 | Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário intermunicipais e interestaduais (não usado em NF-e) | 40% / 40% |
| 200050 | Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga (não usado em NF-e) | 40% / 40% |
| 200051 | Agências de Turismo (não usado em NF-e) | 40% / 40% |
| 200052 | Prestação de serviços das seguintes profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho… (não usado em NF-e) | 30% / 30% |
| 200053 | Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas | 100% / 100% |
| 200054 | Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS com anulação de créditos… | 100% / 100% |
| 200055 | Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo (não usado em NF-e) | 60% / 60% |
| 200056 | Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomo (não usado em NF-e) | 30% / 30% |
Outros CSTs
- CST 000 – Tributação integral
- CST 010 – Tributação com alíquotas uniformes
- CST 011 – Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
- CST 220 – Alíquota fixa
- CST 221 – Alíquota fixa proporcional
- CST 222 – Redução de Base de Cálculo
- CST 400 – Isenção
- CST 410 – Imunidade e não incidência
- CST 510 – Diferimento
- CST 515 – Diferimento com redução de alíquota
- CST 550 – Suspensão
- CST 620 – Tributação Monofásica
- CST 800 – Transferência de crédito
- CST 810 – Ajuste de IBS na ZFM
- CST 811 – Ajustes
- CST 820 – Tributação em documento específico
- CST 830 – Exclusão da Base de Cálculo