CST 400 – Isenção
Código de situação tributária do IBS e da CBS, com 4 códigos cClassTrib na tabela oficial.
O que este CST pede na NF-e
- Não leva grupo de cálculo: a nota informa só o CST e o cClassTrib.
Códigos cClassTrib do CST 400
| cClassTrib | Descrição | Redução IBS / CBS |
|---|---|---|
| 400001 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de… (não usado em NF-e) | 0% / 0% |
| 400002 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de… (não usado em NF-e) | 0% / 0% |
| 400003 | Bagagens de viajantes e de tripulantes, acompanhadas ou desacompanhadas (não usado em NF-e) | 0% / 0% |
| 400004 | Remessas internacionais (não usado em NF-e) | 0% / 0% |
Outros CSTs
- CST 000 – Tributação integral
- CST 010 – Tributação com alíquotas uniformes
- CST 011 – Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
- CST 200 – Alíquota reduzida
- CST 220 – Alíquota fixa
- CST 221 – Alíquota fixa proporcional
- CST 222 – Redução de Base de Cálculo
- CST 410 – Imunidade e não incidência
- CST 510 – Diferimento
- CST 515 – Diferimento com redução de alíquota
- CST 550 – Suspensão
- CST 620 – Tributação Monofásica
- CST 800 – Transferência de crédito
- CST 810 – Ajuste de IBS na ZFM
- CST 811 – Ajustes
- CST 820 – Tributação em documento específico
- CST 830 – Exclusão da Base de Cálculo