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cClassTrib 200015 – Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional de, no mínimo, 4 (quatro)…

CST 200 Alíquota reduzida · Redução de 100% no IBS e na CBS

Descrição oficial

Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, quando adquiridos por motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, em automóvel de sua propriedade, atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do poder público, e que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi), ou por pessoas com deficiência física, visual, auditiva, deficiência mental severa ou profunda, transtorno do espectro autista, com prejuízos na comunicação social e em padrões restritos ou repetitivos de comportamento de nível moderado ou grave, nos termos da legislação relativa à matéria, observado o disposto no art. 149 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

CST200 – Alíquota reduzida
Redução do IBS100%
Redução da CBS100%
Tipo de alíquota2 - Padrão
Vigênciadesde 05/05/2025
Documentos fiscaisNF-e, NFC-e
Base legal Lei Complementar nº 214/2025 (planalto.gov.br)

Como preencher o grupo IBSCBS na NF-e

O que a tabela oficial exige para o CST 200 com o cClassTrib 200015:

GrupoSituaçãoO que é
gIBSCBS
Grupo principal do IBS e da CBS		 Obrigatório Base de cálculo, alíquotas e valores do IBS (estadual e municipal) e da CBS do item.
gRed
Redução de alíquota		 Obrigatório Percentual de redução e alíquota efetiva, dentro de gIBSUF, gIBSMun e gCBS.
gIBSCBSMono
Tributação monofásica		 Não informar Usado nos combustíveis com tributação concentrada em uma etapa (valores por quantidade).
gTransfCred
Transferência de crédito		 Não informar Informa os valores de IBS e CBS de crédito transferido, em vez do cálculo normal.
gAjusteCompet
Ajuste de competência		 Não informar Ajuste de valores de IBS e CBS de outra competência (mês de apuração).
gDif
Diferimento		 Não informar Percentual e valor do imposto cujo pagamento fica para uma etapa seguinte, dentro de gIBSUF, gIBSMun e gCBS.
gTribRegular
Tributação regular		 Não informar Mostra como seria a tributação sem o benefício (CST e cClassTrib regulares, com as alíquotas e valores).
redutor da base de cálculo
Redução da base de cálculo		 Não informar Permitida só para bens imóveis.
gCredPresOper
Crédito presumido da operação		 Não informar Código do crédito presumido (cCredPres), base e valores do crédito de IBS e CBS.
gCredPresIBSZFM
Crédito presumido de IBS na Zona Franca de Manaus		 Não informar Competência, tipo e valor do crédito presumido de IBS na ZFM.

Exemplo do grupo IBSCBS em XML

Valores ilustrativos: base de R$ 1.000,00 e alíquotas de teste de 2026 (CBS 0,9% e IBS 0,1%). Confira o leiaute da NT 2025.002 antes de emitir.

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200015</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <gRed>
        <pRedAliq>100.0000</pRedAliq>
        <pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet>
      </gRed>
      <vIBSUF>0.00</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
      <gRed>
        <pRedAliq>100.0000</pRedAliq>
        <pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet>
      </gRed>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>0.00</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <gRed>
        <pRedAliq>100.0000</pRedAliq>
        <pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet>
      </gRed>
      <vCBS>0.00</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Outros códigos do CST 200