Anexo X da LC 214/2025: Produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais submetidas à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Classificação tributária (cClassTrib)
- cClassTrib 200039 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
Itens e códigos
Item 42
Fotografias artísticas originais
Condição: PRODUÇÕES NACIONAIS ARTÍSTICAS, CULTURAIS, DE EVENTOS, JORNALÍSTICAS E AUDIOVISUAIS
Item 43
Quadros, pinturas e desenhos, artísticos originais
Condição: PRODUÇÕES NACIONAIS ARTÍSTICAS, CULTURAIS, DE EVENTOS, JORNALÍSTICAS E AUDIOVISUAIS
Item 44
Gravuras, estampas e litografias, artísticas originais
Condição: PRODUÇÕES NACIONAIS ARTÍSTICAS, CULTURAIS, DE EVENTOS, JORNALÍSTICAS E AUDIOVISUAIS
Item 45
Produções originais de arte estatutária ou de escultura
Condição: PRODUÇÕES NACIONAIS ARTÍSTICAS, CULTURAIS, DE EVENTOS, JORNALÍSTICAS E AUDIOVISUAIS