NCM 93 – Armas e munições; suas partes e acessórios: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 93 – Armas e munições; suas partes e acessórios.
Códigos NCM de 8 dígitos
25 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 9301.10.00 | Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros) | — |
| 9301.20.00 | Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes | Anexo XI item 2 |
| 9301.90.00 | Outras | — |
| 9302.00.00 | Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04. | — |
| 9303.10.00 | Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca | — |
| 9303.20.00 | Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso | — |
| 9303.30.00 | Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo | — |
| 9303.90.10 | Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30 | — |
| 9303.90.90 | Outros | — |
| 9304.00.10 | Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes | — |
| 9304.00.90 | Outras | — |
| 9305.10.00 | De revólveres ou pistolas | — |
| 9305.20.00 | De espingardas ou carabinas da posição 93.03 | — |
| 9305.91.00 | De armas de guerra da posição 93.01 | — |
| 9305.99.00 | Outros | — |
| 9306.21.10 | Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes | Anexo XI item 2 |
| 9306.21.20 | Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes | Anexo XI item 2 |
| 9306.21.30 | Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros | Anexo XI item 2 |
| 9306.21.90 | Outros | Anexo XI item 2 |
| 9306.29.00 | Outros | Anexo XI item 2 |
| 9306.30.00 | Outros cartuchos e suas partes | Anexo XI item 2 |
| 9306.90.10 | Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes | Anexo XI item 2 |
| 9306.90.20 | Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes | Anexo XI item 2 |
| 9306.90.90 | Outros | Anexo XI item 2 |
| 9307.00.00 | Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas. | — |