NCM 9302.00.00 – Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 93 – Armas e munições; suas partes e acessórios.
- 9302.00.00 – Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04.
O NCM não consta nos anexos da LC 214
Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.