NCM 9306.90.10 – Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos – Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 93 – Armas e munições; suas partes e acessórios.
- 93.06 – Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.
- 9306.90 – Outros
- 9306.90.10 – Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 9306.90.10 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo XI, item 2 – Bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Explosivos de emprego militar
Condição: BENS RELACIONADOS À SOBERANIA E À SEGURANÇA NACIONAL, À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E À SEGURANÇA CIBERNÉTICA
- cClassTrib 200043 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.