NCM 90.21 – Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 90 – Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- 90.21 – Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.
Códigos NCM de 8 dígitos
29 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 9021.10.10 | Artigos e aparelhos ortopédicos | Anexo IV item 42, Anexo XII item 3 |
| 9021.10.20 | Artigos e aparelhos para fraturas | Anexo IV item 42, Anexo XII item 4 |
| 9021.10.91 | De artigos e aparelhos de ortopedia, articulados | — |
| 9021.10.99 | Outros | — |
| 9021.21.10 | De acrílico | — |
| 9021.21.90 | Outros | — |
| 9021.29.00 | Outros | Anexo IV item 42 |
| 9021.31.10 | Femurais | Anexo XII item 5 |
| 9021.31.20 | Mioelétricas | Anexo XII item 5 |
| 9021.31.90 | Outras | Anexo XII item 5 |
| 9021.39.11 | Mecânicas | Anexo XII item 5 |
| 9021.39.19 | Outras | Anexo XII item 5 |
| 9021.39.20 | Lentes intraoculares | Anexo XII item 5 |
| 9021.39.30 | Próteses de artérias vasculares revestidas | Anexo XII item 5 |
| 9021.39.40 | Próteses mamárias não implantáveis | Anexo XII item 5 |
| 9021.39.80 | Outros | Anexo XII item 5 |
| 9021.39.91 | Partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores | — |
| 9021.39.99 | Outros | — |
| 9021.40.00 | Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios | Anexo XIII item 4 |
| 9021.50.00 | Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios | Anexo IV itens 26 e 27 |
| 9021.90.11 | Cardiodesfibriladores automáticos | Anexo IV item 43 |
| 9021.90.12 | Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão | Anexo IV itens 40 e 44 |
| 9021.90.13 | Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter | — |
| 9021.90.19 | Outros | Anexo IV itens 11, 12, 17, 34, 37 e 38, Anexo XIII item 6 |
| 9021.90.80 | Outros | Anexo IV item 12 |
| 9021.90.89 | (descrição não disponível) | Anexo IV item 37 |
| 9021.90.91 | De marca-passos cardíacos | Anexo IV itens 13, 14, 15, 16 e 94 |
| 9021.90.92 | De aparelhos para facilitar a audição dos surdos | Anexo XIII item 5 |
| 9021.90.99 | Outros | Anexo IV itens 95, 96 e 97 |