NCM 9021.10 – Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo – Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 90 – Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- 90.21 – Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.
- 9021.10 – Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas
Códigos NCM de 8 dígitos
4 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 9021.10.10 | Artigos e aparelhos ortopédicos | Anexo IV item 42, Anexo XII item 3 |
| 9021.10.20 | Artigos e aparelhos para fraturas | Anexo IV item 42, Anexo XII item 4 |
| 9021.10.91 | De artigos e aparelhos de ortopedia, articulados | — |
| 9021.10.99 | Outros | — |