NCM 3105.10.00 – Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg – Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

31 – Adubos (fertilizantes).
31.05 – Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg.
3105.10.00 – Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg

Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)

O NCM 3105.10.00 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.

Anexo IX, item 2 – Insumos agropecuários e aquícolas submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS

Fertilizantes (adubos), em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

Condição: INSUMOS AGROPECUÁRIOS E AQUÍCOLAS

Se venda por produtor rural não contribuinte → cClassTrib 410014 (Regra geral)
Se exportação direta → cClassTrib 410004 (Regra geral)
Se venda in natura a contribuinte que industrializa para exportação → cClassTrib 550021 (Regra geral)
Se nenhuma dessas (venda comum) → mantenha o código da destinação escolhida acima.

A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.