NCM 31 – Adubos (fertilizantes): classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 31 – Adubos (fertilizantes).
Códigos NCM de 8 dígitos
35 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 3101.00.00 | Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal. | Anexo IX itens 1 e 2 |
| 3102.10.10 | Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco | Anexo IX item 2 |
| 3102.10.90 | Outra | Anexo IX item 2 |
| 3102.21.00 | Sulfato de amônio | Anexo IX item 2 |
| 3102.29.10 | Sulfonitrato de amônio | Anexo IX item 2 |
| 3102.29.90 | Outros | Anexo IX item 2 |
| 3102.30.00 | Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa | Anexo IX item 2 |
| 3102.40.00 | Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante | Anexo IX item 2 |
| 3102.50.11 | Que contenha, em peso, 16,3 % ou menos de nitrogênio (azoto) | Anexo IX item 2 |
| 3102.50.19 | Outro | Anexo IX item 2 |
| 3102.50.90 | Outro | Anexo IX item 2 |
| 3102.60.00 | Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e de nitrato de amônio | Anexo IX item 2 |
| 3102.80.00 | Misturas de ureia com nitrato de amônio em soluções aquosas ou amoniacais | Anexo IX item 2 |
| 3102.90.00 | Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes | Anexo IX item 2 |
| 3103.11.00 | Que contenham, em peso, 35 % ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5) | Anexo IX item 2 |
| 3103.19.00 | Outros | Anexo IX item 2 |
| 3103.90.11 | Que contenha, em peso, 46 % ou menos de pentóxido de difósforo (P2O5) | Anexo IX item 2 |
| 3103.90.19 | Outros | Anexo IX item 2 |
| 3103.90.90 | Outros | Anexo IX item 2 |
| 3104.20.10 | Que contenha, em peso, 60 % ou menos de óxido de potássio (K2O) | Anexo VI item 29, Anexo IX item 2 |
| 3104.20.90 | Outros | Anexo VI item 29, Anexo IX item 2 |
| 3104.30.10 | Que contenha, em peso, 52 % ou menos de óxido de potássio (K2O) | Anexo IX item 2 |
| 3104.30.90 | Outros | Anexo IX item 2 |
| 3104.90.10 | Sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (K2O) | Anexo IX item 2 |
| 3104.90.90 | Outros | Anexo IX item 2 |
| 3105.10.00 | Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg | Anexo IX item 2 |
| 3105.20.00 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio | Anexo IX item 2 |
| 3105.30.00 | Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal) | Anexo IX item 2 |
| 3105.40.00 | Di-hidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato de monoamônio ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal) | Anexo IX item 2 |
| 3105.51.00 | Que contenham nitratos e fosfatos | Anexo IX item 2 |
| 3105.59.00 | Outros | Anexo IX item 2 |
| 3105.60.00 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio | Anexo IX item 2 |
| 3105.90.11 | Que contenha, em peso, 15 % ou menos de nitrogênio (azoto) e 15 % ou menos de óxido de potássio (K2O) | Anexo IX item 2 |
| 3105.90.19 | Outros | Anexo IX item 2 |
| 3105.90.90 | Outros | Anexo IX item 2 |