NCM 2309.90.50 – Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais – Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 23 – Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
- 23.09 – Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais.
- 2309.90 – Outras
- 2309.90.50 – Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 2309.90.50 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo IX, item 18 – Insumos agropecuários e aquícolas submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo, exceto para animais domésticos
Condição: INSUMOS AGROPECUÁRIOS E AQUÍCOLAS
Exceção: Rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo para animais domésticos
- cClassTrib 200038 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
- cClassTrib 515001 (CST 515) – Redução de 60% no IBS e na CBS, com diferimento
Guia: qual cClassTrib usar
Como é a operação?
- Se venda por produtor rural não contribuinte → cClassTrib 410014 (Regra geral)
- Se exportação direta → cClassTrib 410004 (Regra geral)
- Se venda in natura a contribuinte que industrializa para exportação → cClassTrib 550021 (Regra geral)
- Se nenhuma dessas (venda comum) → mantenha o código da destinação escolhida acima.
A operação é com diferimento do imposto?
- Se sim, com diferimento → cClassTrib 515001 (Anexo IX, item 18)
- Se não → mantenha o código da destinação escolhida acima.
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.