NCM 23 – Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 23 – Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
Códigos NCM de 8 dígitos
35 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 2301.10.10 | De carne | Anexo IX item 20 |
| 2301.10.90 | Outros | Anexo IX item 20 |
| 2301.20.10 | De peixes | Anexo IX item 20 |
| 2301.20.90 | Outros | Anexo IX item 20 |
| 2302.10.00 | De milho | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2302.30.10 | Farelo | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2302.30.90 | Outros | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2302.40.00 | De outros cereais | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2302.50.00 | De leguminosas | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2303.10.00 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2303.20.00 | Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar | Anexo IX itens 7, 20 e 35 |
| 2303.30.00 | Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias | Anexo IX itens 7, 20 e 35 |
| 2304.00.10 | Farinhas e pellets | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2304.00.90 | Outros | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2305.00.00 | Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim. | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2306.10.00 | De sementes de algodão | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2306.20.00 | De linhaça (sementes de linho) | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2306.30.10 | Tortas (bagaços), farinhas e pellets | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2306.30.90 | Outros | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2306.41.00 | Com baixo teor de ácido erúcico | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2306.49.00 | Outros | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2306.50.00 | De coco ou de copra | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2306.60.00 | De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote) | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2306.90.10 | De germe de milho | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2306.90.90 | Outros | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2307.00.00 | Borras de vinho; tártaro em bruto. | — |
| 2308.00.00 | Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições. | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2309.10.00 | Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho | — |
| 2309.90.10 | Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos) | Anexo IX item 18 |
| 2309.90.20 | Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto | Anexo IX item 18 |
| 2309.90.30 | Bolachas e biscoitos | Anexo IX item 18 |
| 2309.90.40 | Preparações que contenham diclazuril | Anexo IX item 18 |
| 2309.90.50 | Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja | Anexo IX item 18 |
| 2309.90.60 | Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo | Anexo IX item 18 |
| 2309.90.90 | Outras | Anexo IX item 18 |