cClassTrib 011005 – Planos de assistência à saúde de animais domésticos

CST 011 Tributação com alíquotas uniformes reduzidas · Redução de 30% no IBS e na CBS

Este código não pode ser usado em NF-e. A tabela oficial o libera para: outros documentos fiscais.

Descrição oficial

Planos de assistência à saúde de animais domésticos, observado o art. 243 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

CST	011 – Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
Redução do IBS	30%
Redução da CBS	30%
Tipo de alíquota	4 - Uniforme Nacional
Vigência	desde 05/05/2025
Documentos fiscais	—
Base legal	Lei Complementar nº 214/2025 (planalto.gov.br)

Como preencher o grupo IBSCBS na NF-e

O que a tabela oficial exige para o CST 011 com o cClassTrib 011005:

Grupo	Situação	O que é
`gIBSCBS` Grupo principal do IBS e da CBS	Obrigatório	Base de cálculo, alíquotas e valores do IBS (estadual e municipal) e da CBS do item.
`gRed` Redução de alíquota	Obrigatório	Percentual de redução e alíquota efetiva, dentro de gIBSUF, gIBSMun e gCBS.
`gIBSCBSMono` Tributação monofásica	Não informar	Usado nos combustíveis com tributação concentrada em uma etapa (valores por quantidade).
`gTransfCred` Transferência de crédito	Não informar	Informa os valores de IBS e CBS de crédito transferido, em vez do cálculo normal.
`gAjusteCompet` Ajuste de competência	Não informar	Ajuste de valores de IBS e CBS de outra competência (mês de apuração).
`gDif` Diferimento	Não informar	Percentual e valor do imposto cujo pagamento fica para uma etapa seguinte, dentro de gIBSUF, gIBSMun e gCBS.
`gTribRegular` Tributação regular	Não informar	Mostra como seria a tributação sem o benefício (CST e cClassTrib regulares, com as alíquotas e valores).
`redutor da base de cálculo` Redução da base de cálculo	Não informar	Permitida só para bens imóveis.
`gCredPresOper` Crédito presumido da operação	Não informar	Código do crédito presumido (cCredPres), base e valores do crédito de IBS e CBS.
`gCredPresIBSZFM` Crédito presumido de IBS na Zona Franca de Manaus	Não informar	Competência, tipo e valor do crédito presumido de IBS na ZFM.

Exemplo do grupo IBSCBS em XML

Valores ilustrativos: base de R$ 1.000,00 e alíquotas de teste de 2026 (CBS 0,9% e IBS 0,1%). Confira o leiaute da NT 2025.002 antes de emitir.

<IBSCBS>
  <CST>011</CST>
  <cClassTrib>011005</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <gRed>
        <pRedAliq>30.0000</pRedAliq>
        <pAliqEfet>0.0700</pAliqEfet>
      </gRed>
      <vIBSUF>0.70</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
      <gRed>
        <pRedAliq>30.0000</pRedAliq>
        <pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet>
      </gRed>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>0.70</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <gRed>
        <pRedAliq>30.0000</pRedAliq>
        <pAliqEfet>0.6300</pAliqEfet>
      </gRed>
      <vCBS>6.30</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Outros códigos do CST 011

011001 – Planos de assistência funerária
011002 – Planos de assistência à saúde
011003 – Intermediação de planos de assistência à saúde
011004 – Concursos e prognósticos