Anexo XIII da LC 214/2025: Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS

Item 1

Barra de apoio para pessoa com deficiência física

Condição: DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE PRÓPRIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

8302.41.00

Item 2

Sem mecanismo de propulsão

Condição: CADEIRA DE RODAS E OUTROS VEÍCULOS PARA DEFICIENTES, MESMO COM MOTOR OU OUTRO MECANISMO DE PROPULSÃO

8713.10.00, 8713.90.00

Item 3

Partes e acessórios destinados exclusivamente a aplicação em cadeiras de rodas ou em outros veículos para deficientes

Condição: DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE PRÓPRIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

8714.20.00

Item 4

Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto partes e acessórios

Condição: DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE PRÓPRIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Exceção: Partes e acessórios de Aparelhos para facilitar a audição dos surdos

9021.40.00

Item 5

Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos

Condição: DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE PRÓPRIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

9021.90.92

Item 6

Implantes cocleares

Condição: DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE PRÓPRIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

9021.90.19