NCM 8713.90.00 – Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

87 – Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
87.13 – Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão.
8713.90.00 – Outros

Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)

O NCM 8713.90.00 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.

Anexo XIII, item 2 – Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS

Cadeiras de rodas com motor ou outro mecanismo de propulsão e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão

Condição: CADEIRA DE RODAS E OUTROS VEÍCULOS PARA DEFICIENTES, MESMO COM MOTOR OU OUTRO MECANISMO DE PROPULSÃO

cClassTrib 200007 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS

A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.