NCM 8714.20.00 – Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13 – De cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas com incapacidade: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

87 – Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
87.14 – Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13.
8714.20.00 – De cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas com incapacidade

Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)

O NCM 8714.20.00 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.

Anexo XIII, item 3 – Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS

Partes e acessórios destinados exclusivamente a aplicação em cadeiras de rodas ou em outros veículos para deficientes

Condição: DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE PRÓPRIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

cClassTrib 200007 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS

A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.