NCM 8802.40.90 – Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 88 – Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.
- 88.02 – Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.
- 8802.40 – Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios (sem carga)
- 8802.40.90 – Outros
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 8802.40.90 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo XI, item 2 – Bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Aeronaves, inclusive Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) para uso pela segurança nacional e também suas partes e peças
Condição: BENS RELACIONADOS À SOBERANIA E À SEGURANÇA NACIONAL, À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E À SEGURANÇA CIBERNÉTICA
- cClassTrib 200043 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.