NCM 88.02 – Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 88 – Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.
- 88.02 – Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.
Códigos NCM de 8 dígitos
16 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 8802.11.00 | De peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga) | Anexo XI item 2 |
| 8802.12.10 | De peso não superior a 3.500 kg | Anexo XI item 2 |
| 8802.12.90 | Outros | Anexo XI item 2 |
| 8802.20.10 | A hélice | Anexo XI item 2 |
| 8802.20.21 | Monomotores | Anexo XI item 2 |
| 8802.20.22 | Multimotores | Anexo XI item 2 |
| 8802.20.90 | Outros | Anexo XI item 2 |
| 8802.30.10 | A hélice | Anexo XI item 2 |
| 8802.30.21 | Multimotores, de peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga) | Anexo XI item 2 |
| 8802.30.29 | Outros | Anexo XI item 2 |
| 8802.30.31 | De peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga) | Anexo XI item 2 |
| 8802.30.39 | Outros | Anexo XI item 2 |
| 8802.30.90 | Outros | Anexo XI item 2 |
| 8802.40.10 | A turboélice | Anexo XI item 2 |
| 8802.40.90 | Outros | Anexo XI item 2 |
| 8802.60.00 | Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais | Anexo XI item 2 |