NCM 8471.60.53 – Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições – Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo): classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 84 – Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- 84.71 – Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
- 8471.60 – Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória
- 8471.60.5 – Unidades de entrada
- 8471.60.53 – Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo)
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 8471.60.53 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo V, item 3 – Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Unidades de entrada de dados tipo mouse controláveis pelo movimento dos olhos para deficientes
Condição: PRODUTOS DESTINADOS AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
- cClassTrib 200008 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200031 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.