NCM 3824.99.15 – Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições – Maduramicina amônica, em solução alcoólica, da fabricação da maduramicina: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

38 – Produtos diversos das indústrias químicas.
38.24 – Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
3824.9 – Outros
3824.99 – Outros
3824.99.1 – Produtos intermediários da fabricação de antibióticos ou de vitaminas ou de outros produtos da posição 29.36
3824.99.15 – Maduramicina amônica, em solução alcoólica, da fabricação da maduramicina

Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)

O NCM 3824.99.15 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.

Anexo IX, item 5 – Insumos agropecuários e aquícolas submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS

Bioestimulantes e bioinsumos para controle fitossanitário, em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

Condição: INSUMOS AGROPECUÁRIOS E AQUÍCOLAS

Se venda por produtor rural não contribuinte → cClassTrib 410014 (Regra geral)
Se exportação direta → cClassTrib 410004 (Regra geral)
Se venda in natura a contribuinte que industrializa para exportação → cClassTrib 550021 (Regra geral)
Se nenhuma dessas (venda comum) → mantenha o código da destinação escolhida acima.

A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.