NCM 0511.99.91 – Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana – Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 05 – Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- 05.11 – Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana.
- 0511.9 – Outros
- 0511.99 – Outros
- 0511.99.9 – Outros
- 0511.99.91 – Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 0511.99.91 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo IX, item 14 – Insumos agropecuários e aquícolas submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Embriões e sêmen, congelado ou resfriado
Condição: INSUMOS AGROPECUÁRIOS E AQUÍCOLAS
- cClassTrib 200038 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
- cClassTrib 515001 (CST 515) – Redução de 60% no IBS e na CBS, com diferimento
Guia: qual cClassTrib usar
Como é a operação?
- Se venda por produtor rural não contribuinte → cClassTrib 410014 (Regra geral)
- Se exportação direta → cClassTrib 410004 (Regra geral)
- Se venda in natura a contribuinte que industrializa para exportação → cClassTrib 550021 (Regra geral)
- Se nenhuma dessas (venda comum) → mantenha o código da destinação escolhida acima.
A operação é com diferimento do imposto?
- Se sim, com diferimento → cClassTrib 515001 (Anexo IX, item 14)
- Se não → mantenha o código da destinação escolhida acima.
Outras situações comuns no agro
- cClassTrib 200036 – Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura.
- cClassTrib 410014 – Fornecimento de produtor rural não contribuinte (art. 164 da LC 214).
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.