NCM 04.02 – Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 04 – Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- 04.02 – Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
Códigos NCM de 8 dígitos
10 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 0402.10.10 | Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm | Anexo I item 3 |
| 0402.10.90 | Outros | Anexo I item 3 |
| 0402.21.10 | Leite integral | Anexo I item 3 |
| 0402.21.20 | Leite parcialmente desnatado | Anexo I item 3 |
| 0402.21.30 | Creme de leite (nata) | — |
| 0402.29.10 | Leite integral | Anexo I item 3 |
| 0402.29.20 | Leite parcialmente desnatado | Anexo I item 3 |
| 0402.29.30 | Creme de leite (nata) | — |
| 0402.91.00 | Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | — |
| 0402.99.00 | Outros | — |