NCM 0402.91.00 – Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 04 – Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- 04.02 – Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
- 0402.9 – Outros
- 0402.91.00 – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
O NCM não consta nos anexos da LC 214
Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.
Outras situações comuns no agro
- cClassTrib 200036 – Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura.
- cClassTrib 410014 – Fornecimento de produtor rural não contribuinte (art. 164 da LC 214).
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.