NCM 9018.19.80 – Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 90 – Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- 90.18 – Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais.
- 9018.1 – Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos)
- 9018.19 – Outros
- 9018.19.80 – Outros
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 9018.19.80 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo XII, item 1 – Dispositivos médicos submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS
Eletroencefalógrafos
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
- cClassTrib 200004 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
Anexo XII, item 14 – Dispositivos médicos submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS
Monitor multiparâmetros
Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS
- cClassTrib 200004 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
Guia: qual cClassTrib usar
Para que o produto será usado?
- Se dispositivos médicos (item 1) → cClassTrib 200004 (Anexo XII, item 1)
- Se dispositivos médicos (item 14) → cClassTrib 200004 (Anexo XII, item 14)
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.