NCM 8804.00.00 – Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 88 – Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.
- 8804.00.00 – Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios.
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 8804.00.00 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo XI, item 2 – Bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Paraquedas para uso pela segurança nacional
Condição: BENS RELACIONADOS À SOBERANIA E À SEGURANÇA NACIONAL, À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E À SEGURANÇA CIBERNÉTICA
- cClassTrib 200043 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.