NCM 8543.70.99 – Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 85 – Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- 85.43 – Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo.
- 8543.70 – Outras máquinas e aparelhos
- 8543.70.9 – Outros
- 8543.70.99 – Outros
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 8543.70.99 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo V, item 2 – Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Agenda eletrônica com teclado em braille, com ou sem sintetizador de voz
Condição: PRODUTOS DESTINADOS A USO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
- cClassTrib 200008 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200031 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.