NCM 8539.31 – Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) – Fluorescentes, de cátodo quente: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 85 – Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- 85.39 – Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED).
- 8539.3 – Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta
- 8539.31 – Fluorescentes, de cátodo quente
Códigos NCM de 8 dígitos
6 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 8539.31.11 | Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo) | — |
| 8539.31.19 | Outras | — |
| 8539.31.20 | Outras lâmpadas | — |
| 8539.31.31 | Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio | — |
| 8539.31.32 | Com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercúrio | — |
| 8539.31.39 | Outros | — |