NCM 85.39 – Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED): classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 85 – Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- 85.39 – Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED).
Códigos NCM de 8 dígitos
29 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 8539.10.10 | Para uma tensão inferior ou igual a 15 V | — |
| 8539.10.90 | Outros | — |
| 8539.21.10 | Para uma tensão inferior ou igual a 15 V | — |
| 8539.21.90 | Outros | — |
| 8539.22.00 | Outros, de potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V | — |
| 8539.29.10 | Para uma tensão inferior ou igual a 15 V | — |
| 8539.29.90 | Outros | — |
| 8539.31.11 | Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo) | — |
| 8539.31.19 | Outras | — |
| 8539.31.20 | Outras lâmpadas | — |
| 8539.31.31 | Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio | — |
| 8539.31.32 | Com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercúrio | — |
| 8539.31.39 | Outros | — |
| 8539.32.10 | De vapor de mercúrio | — |
| 8539.32.20 | De vapor de sódio | — |
| 8539.32.30 | De halogeneto metálico | — |
| 8539.39.11 | De comprimento não superior a 500 mm e que contenham mais de 3,5 mg de mercúrio | — |
| 8539.39.12 | De comprimento superior a 500 mm, mas não superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg de mercúrio | — |
| 8539.39.13 | De comprimento superior a 1.500 mm e que contenham mais de 13 mg de mercúrio | — |
| 8539.39.19 | Outros | — |
| 8539.39.90 | Outros | — |
| 8539.41.10 | De potência igual ou superior a 1.000 W | — |
| 8539.41.90 | Outras | — |
| 8539.49.00 | Outros | — |
| 8539.51.00 | Módulos de diodos emissores de luz (LED) | — |
| 8539.52.00 | Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED) | — |
| 8539.90.10 | Eletrodos | — |
| 8539.90.20 | Bases | — |
| 8539.90.90 | Outras | — |