NCM 8470.29.00 – Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registradoras: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 84 – Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- 84.70 – Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registradoras.
- 8470.2 – Outras máquinas de calcular, eletrônicas
- 8470.29.00 – Outras
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 8470.29.00 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo V, item 2 – Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Calculadora digital com sistema de voz, com verbalização dos ajustes de minutos e horas, tanto no modo horário, como no modo alarme, e comunicação por voz dos dígitos de cálculo e resultados
Condição: PRODUTOS DESTINADOS A USO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
- cClassTrib 200008 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200031 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.