NCM 2710.19 – Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 27 – Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
- 27.10 – Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos.
- 2710.1 – Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos
- 2710.19 – Outros
Códigos NCM de 8 dígitos
12 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 2710.19.11 | De aviação | — |
| 2710.19.19 | Outros | — |
| 2710.19.21 | "Gasóleo" (óleo diesel) | — |
| 2710.19.22 | Fuel-oil | — |
| 2710.19.29 | Outros | — |
| 2710.19.31 | Sem aditivos | — |
| 2710.19.32 | Com aditivos | — |
| 2710.19.91 | Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina) | — |
| 2710.19.92 | Líquidos para transmissões hidráulicas | — |
| 2710.19.93 | Óleos para isolamento elétrico | — |
| 2710.19.94 | Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, que destila, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), uma fração inferior a 90 %, em volume, a 210 °C com um ponto final máximo de 360 °C | — |
| 2710.19.99 | Outros | — |