NCM 27.10 – Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 27 – Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
- 27.10 – Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos.
Códigos NCM de 8 dígitos
27 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 2710.12.10 | Hexano comercial | — |
| 2710.12.21 | Di-isobutileno | — |
| 2710.12.29 | Outras | — |
| 2710.12.30 | Aguarrás mineral (white spirit) | — |
| 2710.12.41 | Para petroquímica | — |
| 2710.12.49 | Outras | — |
| 2710.12.51 | De aviação | — |
| 2710.12.59 | Outras | — |
| 2710.12.60 | Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, cuja curva de destilação, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), apresenta um ponto inicial mínimo de 70 °C e uma fração de destilado igual ou superior a 90 %, em volume, a 210 °C | — |
| 2710.12.90 | Outros | — |
| 2710.19.11 | De aviação | — |
| 2710.19.19 | Outros | — |
| 2710.19.21 | "Gasóleo" (óleo diesel) | — |
| 2710.19.22 | Fuel-oil | — |
| 2710.19.29 | Outros | — |
| 2710.19.31 | Sem aditivos | — |
| 2710.19.32 | Com aditivos | — |
| 2710.19.91 | Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina) | — |
| 2710.19.92 | Líquidos para transmissões hidráulicas | — |
| 2710.19.93 | Óleos para isolamento elétrico | — |
| 2710.19.94 | Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, que destila, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), uma fração inferior a 90 %, em volume, a 210 °C com um ponto final máximo de 360 °C | — |
| 2710.19.99 | Outros | — |
| 2710.20.00 | Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos | — |
| 2710.91.10 | Que contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração igual ou superior a 50 mg/kg | — |
| 2710.91.20 | Outros, que contenham terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB), mesmo que também contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração inferior a 50 mg/kg | — |
| 2710.91.90 | Outros | — |
| 2710.99.00 | Outros | — |